Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — COTEC 2024
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg112775
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Japonvar - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
Identifique a alternativa que corretamente descreve as funções do tributo e a sua aplicação.
- AA função fiscal dos tributos visa principalmente a regulação da economia e a intervenção social, utilizando-se de alíquotas diferenciadas para influenciar o comportamento do contribuinte.
- BA função parafiscal ocorre quando os tributos são utilizados para financiar atividades de entidades que não são diretamente administradas pelo Estado, como os conselhos profissionais
- CA função extrafiscal dos tributos tem como objetivo principal a arrecadação de recursos para custear atividades específicas ou gerais do Estado.
- DA função fiscal é exercida quando o tributo é destinado a financiar atividades de entidades diversas daquelas que o instituíram, enquanto a função parafiscal visa a arrecadação de recursos para o Estado.
- EA função parafiscal dos tributos, embora tenha uma função de interesse público, é diretamente administrada pelo Estado.