Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — COTEC 2024
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qg112936
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Lagoa Grande - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro Coordenador - ESF/ Enfermeiro
O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria n.º 2.979, de 12 de novembro de 2019. O novo modelo de financiamento altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em três critérios:
- ACapitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.
- BCapitação, pagamento por categoria profissional e incentivo de ações focais descentralizadas.
- CUniversalidade, equidade, proatividade.
- DCapitação programada, pagamento por demanda realizada e incentivo centralizado assistencial.
- EIntegralidade, equidade, descentralidade.