Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — COTEC 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg112977
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Lagoa Grande - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador de Projetos - OP
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) é uma legislação fundamental, que estabelece os direitos e os deveres das crianças e adolescentes no Brasil. Considere as afirmativas a seguir sobre esse assunto.I - O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reconhece a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, atribuindo-lhes proteção integral e prioridade absoluta.II - O ECA proíbe qualquer forma de trabalho para a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.III - O ECA negligencia medidas de proteção à criança e ao adolescente em situação de risco, visto que estabelece dispositivos específicos para garantir seu amparo e segurança em circunstâncias vulneráveis.Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)
- AI, II e III.
- BII e III, apenas.
- CII, apenas.
- DI e II, apenas.
- EI, apenas.