Questão de Direito Sanitário — Gerenciamento e Controle Sanitário — COTEC 2024
Direito SanitárioGerenciamento e Controle Sanitário
- Código
- qg113038
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Limeira do Oeste - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Vigilância Sanitária
O Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação (Resolução do MS/Anvisa n.º 216/2004), no item que trata da responsabilidade, esclarece que o responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos deve ser o proprietário ou funcionário designado, devidamente capacitado, sem prejuízo dos casos em que há previsão legal para responsabilidade técnica. Esclarece, também, que o responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos deve ser comprovadamente submetido a curso de capacitação que tenha abordado, no mínimo, os seguintes temas:
- AHigienização de instalações, equipamentos e móveis, e contaminantes alimentares.
- BContaminantes alimentares, doenças transmitidas por alimentos, manipulação higiênica dos alimentos e boas práticas.
- CControle integrado de vetores e pragas urbanas, e boas práticas.
- DProcedimentos operacionais padronizados e higienização de instalações.
- EDoenças transmitidas por alimentos, procedimentos operacionais padronizados, e higienização de instalações, equipamentos e móveis.