Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Montes Claros (Minas Gerais) — COTEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Montes Claros (Minas Gerais)
- Código
- qg113136
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Montes Claros - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Um servidor público de Montes Claros (MG) foi eleito para um cargo de direção em uma entidade sindical da categoria dos servidores públicos de âmbito municipal. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Montes Claros, analise as assertivas sobre as condições e limitações para a concessão de licença para desempenho de mandato sindical.I- A licença pode ser concedida para qualquer número de servidores eleitos por uma entidade sindical.II- A licença é concedida sem prejuízo da remuneração do servidor, no seu cargo.III- A licença é limitada a dois servidores por entidade sindical e tem duração igual à do mandato, podendo ser prorrogada em caso de reeleição.IV- A licença é concedida apenas para servidores eleitos para cargos de direção em sindicatos estaduais.Assinale a alternativa CORRETA.
- AApenas as assertivas I e II estão corretas.
- BApenas as assertivas I e III estão corretas.
- CApenas as assertivas I e IV estão corretas.
- DApenas as assertivas II e III estão corretas.
- EApenas as assertivas III e IV estão corretas.