Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — COTEC 2024
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg113148
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Montes Claros - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
De acordo com a Lei n.º 10.257, de 10 de julho de 2001, o instrumento básico de orientação do desenvolvimento e expansão urbana, contendo as diretrizes para o crescimento econômico e social justo e ecologicamente equilibrado é o/a:
- APlano Diretor.
- BCódigo de Posturas do Município.
- CLei Orgânica Municipal.
- DLei de Uso e Ocupação do Solo.
- EConstituição Federal.