Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — COTEC 2024
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg113227
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Montes Claros - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Sistemas
O Art. 6º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece, entre os incisos I e IX, os princípios básicos para sua compreensão e aplicação.Nesse sentido, qual dos princípios a seguir garante que os dados pessoais sejam tratados de forma a evitar danos aos titulares?
- AQualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados.
- BSegurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais.
- CPrevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
- DFinalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.
- ENecessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades.