Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Recursos Hídricos — COTEC 2024
Engenharia Ambiental e SanitáriaRecursos Hídricos
- Código
- qg113350
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Montes Claros - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
A Outorga é o instrumento legal que garante ao usuário o efetivo direito de acesso à água, pois tem por objetivo assegurar os controles quantitativos e qualitativos dos usos de recursos hídricos. Sobre esse importante instrumento, é CORRETO afirmar que:
- AUm empreendedor obteve sua outorga, nela constava que ele poderia utilizar 15m³/h durante 10horas/dia. Nesse caso, desde que ele não ultrapasse os 150m³/ dia, ele não poderá ser penalizado.
- BUm empreendimento que tem interesse em implantar em um determinado local e precisa da obtenção da outorga deverá solicitá-la após realizar todos os estudos e testes necessários.
- CUm empreendimento classe 1 que será licenciado por meio de um LAS/CADASTRO e necessita de outorga deverá obtê-la antes de dar entrada no processo de Licenciamento Ambiental.
- DAs outorgas em águas de domínio do Estado efetivarão por ato do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), exceto naqueles municípios que já possuem competência para realizar o licenciamento ambiental.
- EUm empreendimento Classe 6 que fará uso de recursos hídricos deverá obter a outorga previamente à solicitação de Licenciamento ambiental.