Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária — COTEC 2024
Engenharia Ambiental e SanitáriaGestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária
- Código
- qg113353
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Montes Claros - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é unidade de conservação de domínio privado, com o objetivo de conservar a diversidade biológica, gravada com perpetuidade, por intermédio de Termo de Compromisso averbado à margem da inscrição no Registro Público de Imóveis. Sobre esse tipo de Unidade de Conservação, é CORRETO afirmar que:
- AAs RPPN devem ter, no mínimo, 1 ha e não possui um valor máximo. O laudo de vistoria técnica, define se a área tem ou não atributos para o seu reconhecimento.
- BAs propriedades com RPPN não podem ser doadas, herdadas, hipotecadas, vendidas ou desmembradas.
- CApenas pessoas jurídicas, proprietárias de imóveis rurais ou urbanos com potencial para a conservação da natureza, podem criar uma RPPN.
- DAs RPPN podem incidir total ou parcialmente sobre reserva legal da propriedade, posto que são mais restritivas.
- ENa RPPN são permitidas atividades classificadas como de utilidade pública ou de interesse social, conforme previsto no seu plano de manejo.