Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária — COTEC 2024
Engenharia Ambiental e SanitáriaMeio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
- Código
- qg113360
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Montes Claros - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
A Lei Federal n.º 14026, de 2020, refere-se ao Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. Considerando a referida lei, marque a alternativa CORRETA:
- AUma das metas a serem atendidas para a universalização ao acesso é o atendimento de 99% para o abastecimento de água e 90% para o esgotamento sanitário até o ano de 2030.
- BAs áreas rurais não são contempladas pela lei federal, devendo ser utilizada legislação específica e as particularidades de cada estado são contempladas.
- CA elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico é de responsabilidade da prestadora de serviço de água e esgoto no município, pois esta é a titular dos serviços de saneamento municipais.
- DOs municípios com população inferior a 20.000 (vinte mil) habitantes poderão apresentar planos simplificados, com menor nível de detalhamento com relação aos aspectos que constam na lei.
- ENo Plano Municipal de Saneamento Básico, devem ser contemplados todos os resíduos gerados no município, inclusive os resíduos industriais.