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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — COTEC 2024

Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
Código
qg113407
Banca
COTEC
Órgão
Prefeitura de Montes Claros - MG
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Segurança do Trabalho
De acordo com os atuais requisitos do INSS, quanto à emissão do PPP, é CORRETO afirmar que:
  1. AA partir de 01/01/2004, o PPP é o único documento para comprovação do exercício em atividade especial.
  2. BDeve constar no PPP o nome, CPF e assinatura do responsável pelas demonstrações ambientais.
  3. CNão é exigida a comprovação de entrega ao trabalhador do PPP.
  4. DA declaração no PPP sobre “EPI eficaz” descaracteriza o enquadramento como atividade especial.
  5. ELaudo individual elaborado por solicitação do segurado pode sempre substituir LTCAT para fins do PPP.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A partir de 01/01/2004, o PPP é o único documento para comprovação do exercício em atividade especial.

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