Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Montes Claros (Minas Gerais) — COTEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Montes Claros (Minas Gerais)
- Código
- qg113664
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Montes Claros - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Hematologista
A Câmara Municipal de Montes Claros (MG), baseada nos Art. 44 e 45 da Lei Orgânica do município, estabelece regras ao cargo de vereador. Marque a alternativa que apresenta motivo para perda do mandato de vereador do município.
- ALicenciar por motivo de doença.
- BLicenciar para desempenhar missões temporárias, de caráter cultural ou de interesse do município.
- CSer investido no cargo de secretário municipal.
- DFixar residência fora do município.
- ELicenciar para tratar de interesse particular, desde que não ultrapasse 120 dias por sessão legislativa.