Questão de Odontologia — Saúde Bucal Coletiva — COTEC 2024
OdontologiaSaúde Bucal Coletiva
- Código
- qg113950
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Montes Claros - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Odontólogo ESF
Os Conselhos de Saúde representam instâncias de participação popular de caráter deliberativo sobre os rumos das políticas públicas de saúde nas três esferas de governo: municipal, estadual e federal. De acordo com a _______________________________________, o Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.A legislação que completa corretamente a lacuna é:
- AConstituição da República Federativa do Brasil, de 1988.
- BLei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990.
- CLei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
- DPolítica Nacional de Atenção Básica, de 2017.
- EPortaria do Pacto pela Saúde, de 2006.