Questão de Psicologia — Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde — COTEC 2024
PsicologiaPsicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde
- Código
- qg114077
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Montes Claros - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo de Saúde Mental
A Lei 10.216, de 06 de Abril de 2001, foi aprovada após doze anos de sua apresentação pelo então Deputado Paulo Delgado. Esta é uma lei considerada progressista, ainda que durante o processo de aprovação ela tenha sido modificada e tenha tido seus institutos suavizados. Segundo a Lei Federal N.º 10.216, é CORRETO afirmar:
- AO término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente, familiar, ou responsável legal, desde que, sob respaldo do médico especialista responsável.
- BAssegura a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares, apenas quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
- CDetermina que a pessoa portadora de transtorno mental deve ser informada superficialmente a respeito de seu tratamento, para evitar complicações diante de grave crise.
- DAfirma que a pessoa portadora de transtorno mental será tratada preferencialmente em meios hospitalares para garantir o cuidado médico integral, bem como demais profissionais de assistência à saúde.
- EO paciente há longo tempo hospitalizado ou em situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, será objeto de política específica.