Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — COTEC 2024
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qg114262
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Montes Claros - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Segurança do Trabalho
Com relação aos requisitos da CIPA, pode-se afirmar que:
- ATodas as empresas dispensadas de constituir CIPA devem designar formalmente um representante.
- BEm caso de empate no pleito, assumirá o candidato que tiver maior tempo de serviço no estabelecimento.
- CAs eleições devem ser convocadas com prazo mínimo de 45 dias de antecedência.
- DDenúncias sobre a eleição da CIPA devem ser formalizadas no MT em até 30 dias após o resultado da mesma.
- EA critério da CIPA, nas empresas ME e EPP, as reuniões da comissão poderão ser bimestrais.