Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — COTEC 2024
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- qg114265
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Montes Claros - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Segurança do Trabalho
De acordo com a Lei 8213/91, é requisito obrigatório para caracterização de um acidente de trajeto:
- ATer ocorrido até 1h após a saída ou antes da chegada ao local de trabalho.
- BTer sido lavrado Boletim de Ocorrência (BO) de trânsito pela Polícia Militar ou órgão equivalente.
- COcorrer também em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo, quando financiada por esta.
- DQue ocasione Doença do Trabalho, mesmo que não produza incapacidade laborativa.
- EEstar a serviço da empresa, mesmo que em meio de locomoção que não seja de sua propriedade.