Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Crimes e Infrações Administrativas do ECA — COTEC 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA
- Código
- qg114285
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Pirapora - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado CREAS
O Estatuto da Criança e do Adolescente, além da consagração do princípio da proteção integral, apresenta variados elementos de proteção da criança e do adolescente, indica direitos e deveres, cuida da responsabilização pela prática de atos infracionais e, sobretudo, responsabiliza aqueles que teriam o dever de cuidado. Sobre esse aspecto, em especial quanto aos crimes e infrações administrativas praticados contra a criança e o adolescente, relacione a segunda coluna às afirmativas da primeira.1) Promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior, com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro.2) Prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa.3) Deixar o médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante de identificar corretamente o neonato e a parturiente, por ocasião do parto.4) Subtrair criança ou adolescente ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou ordem judicial, com o fim de colocação em lar substituto.( ) Reclusão de dois a seis anos e multa.( ) Reclusão de um a quatro anos e multa.( ) Retenção de seis meses a dois anos.( ) Reclusão de quatro a seis anos e multa.Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as relações estabelecidas, de cima para baixo.
- A1, 4, 3, 2.
- B2, 3, 1, 4.
- C3, 4, 1, 2.
- D4, 2, 3, 1.
- E4, 1, 2, 3.