Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — COTEC 2024
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg114290
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Pirapora - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado CREAS
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem criar impostos, taxas e contribuições de melhoria, cabendo à União instituir:I - imposto de exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.II - imposto sobre produtos industrializados, incidente sobre produtos industrializados destinados ao exterior.III - imposto de importação de produtos estrangeiros e propriedade territorial rural.IV - imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.V - imposto extraordinário, que é suprimido imediatamente, cessada a causa de sua criação.Está CORRETO o que se afirma em
- AI, IV e V, apenas.
- BI, III e IV, apenas.
- CII, III e IV, apenas.
- DII, III e V, apenas.
- EIII, IV e V, apenas.