Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — COTEC 2024
Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Código
- qg114291
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Pirapora - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado CREAS
No município de Pirapora (MG), no ano de 2021, um grupo de pessoas fundou uma associação que amplamente pregava a intolerância religiosa e incitava o aniquilamento de outras religiões que não professassem a mesma fé do grupo. Tomando conhecimento da criação da associação e de suas atividades, o Ministério Público do Estado ajuíza ação solicitando providências ao Poder Judiciário. Nesse caso, o Poder Judiciário
- Anão pode fazer nada, tendo em vista que qualquer medida só depois do trânsito em julgado da ação.
- Bpode, em decisão liminar, suspender as atividades da associação até o resultado definitivo da ação.
- Cpode, em decisão liminar, dissolver a associação, considerando o fim para o qual ela foi criada.
- Dnão pode fazer nada, tendo em vista a vedação de interferência no funcionamento da associação.
- Enão pode fazer nada, tendo em vista a plena liberdade de associação, conforme legislação.