Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — COTEC 2024
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg114334
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Pirapora - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
O prefeito da cidade Alfa e a diretora de Recursos Humanos do Poder Executivo Municipal, com o intuito de ocultar a contratação de três servidores que tinham parentesco com outros integrantes do quadro da administração municipal e não poderiam ser nomeados, resolveram apagar as informações dos referidos servidores no banco de dados do Setor de Pessoal. O referido fato caracteriza crime contra a Administração Pública e eles podem ser condenados criminalmente pela referida prática.Considerando as circunstâncias, o prefeito e a diretora podem ser condenados na prática do crime de
- Acondescendência criminosa.
- Bextravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.
- Cmodificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.
- Dviolação de sigilo funcional.
- Einserção de dados em sistema de informações.