Questão de Direito Civil — Parte Geral — COTEC 2024
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg114339
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Pirapora - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Leia o trecho da música “Oração ao Tempo”, do cantor Caetano Veloso, e o trecho de Gomes (2019) a seguir, para responder à questão proposta.És um senhor tão bonito Quanto a cara do meu filho Tempo, tempo, tempo, tempo Vou te fazer um pedido Tempo, tempo, tempo, tempo Compositor de destinos Tambor de todos os ritmos Tempo, tempo, tempo, tempo Entro num acordo contigo Tempo, tempo, tempo, tempo FONTE: VELOSO, Caetano. Oração ao Tempo. Álbum Cinema Transcendental, 1979. O autor Orlando Gomes (2019) descreve que, entre os acontecimentos naturais ordinários, o decurso do tempo é dos que maior influência exerce nas relações jurídicas. Considerando essa influência, o direito civil apresenta dois institutos: a prescrição e decadência. FONTE: GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. São Paulo: Grupo GEN, 2019. Sobre a prescrição e a decadência, é CORRETO afirmar:
- AOs prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
- BAs partes podem renunciar à decadência fixada em lei.
- CO juiz só pode conhecer da decadência fixada em lei quando requerido pelas partes.
- DA prescrição ocorre em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
- EA interrupção da prescrição produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.