Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — COTEC 2024
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg114341
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Pirapora - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Analise a charge a seguir para responder à questão proposta.
Disponível em: https://files.cercomp.ufg.br/weby/up/123/o/charge-arvore-nepotismo.jpg?1330516673. Acesso em: 15 fev. 2024.O nepotismo, retratado na figura, é um termo tratado no Direito Administrativo e na Súmula Vinculante 13 do STF, sendo utilizado para designar o agente público que usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes na Administração Pública. Sobre o nepotismo, é CORRETO afirmar:
Disponível em: https://files.cercomp.ufg.br/weby/up/123/o/charge-arvore-nepotismo.jpg?1330516673. Acesso em: 15 fev. 2024.O nepotismo, retratado na figura, é um termo tratado no Direito Administrativo e na Súmula Vinculante 13 do STF, sendo utilizado para designar o agente público que usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes na Administração Pública. Sobre o nepotismo, é CORRETO afirmar:- AÉ um termo explícito na Constituição Federal de 1988 e a sua prática pelos agentes públicos contraria os princípios da publicidade e legalidade.
- BO nepotismo é vedado no ordenamento jurídico, salvo nos casos de nepotismo cruzado entre autoridades públicas.
- CÉ um termo implícito na Constituição Federal de 1988 e a sua prática pelos agentes públicos contraria os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.
- DA vedação ao nepotismo não exige uma lei formal, sendo constitucional a lei estadual ou municipal que excepcionar a vedação da prática do referido instituto.
- EA vedação ao nepotismo é aplicada a toda Administração Pública, inclusive para cargos de natureza política.