Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — COTEC 2024
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg114376
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Pirapora - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei de n.º 8.069, em 1990, prevê que as famílias, a sociedade e o Estado são corresponsáveis em assegurar, prioritariamente, direitos e as condições para o desenvolvimento integral desses sujeitos sociais. Como evidencia o 4.º artigo do ECA (1990), a prioridade prevista deve ser entendida como:
- AEscolha de familiares em proverem as condições protetivas para seus membros.
- BÊnfase apenas na defesa dos direitos em detrimento da ciência sobre os deveres.
- CPrecedência de atendimento e primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
- DGarantia dos direitos políticos a todas as crianças e adolescentes.
- EPossibilidade remota de aplicação de recursos, quando eles existirem, para políticas, programas e serviços que atendem o público em questão.