Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — COTEC 2024
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qg114500
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Pirapora - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
“As situações de grave e iminente risco à saúde e à integridade física do trabalhador representam uma das mais nefastas dimensões do trabalho precário, pois refletem a deterioração das condições de vida e a insegurança e a instabilidade, tanto em nível individual quanto coletivo. ”Referência: CATTANI, Antônio David. Dicionário de trabalho e tecnologia, Porto Alegre, Zouk, 2006.Assinale a alternativa CORRETA em relação aos procedimentos de embargo e interdição previstos na Norma Regulamentadora n.º 03:
- AA metodologia de avaliação de riscos prevista na norma citada é a mesma cuja utilização é obrigatória para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), sendo conservadas as classificações de consequência e probabilidade.
- BO auditor fiscal do trabalho, no intuito da preservação total da integridade dos trabalhadores, deverá observar e avaliar apenas a probabilidade de ocorrência do evento danoso de acordo com a metodologia prevista.
- CApós constatada a situação de grave e iminente risco, é vedado ao empregador o desenvolvimento de quaisquer atividades de trabalho necessárias para a correção da situação antes do pagamento da multa.
- DQuando condições ou situações consideradas de grave e iminente risco são citadas em texto de norma regulamentadora, fica dispensada a aplicação de avaliação do risco pelo auditor fiscal do trabalho, procedendo a interposição do embargo ou interdição.
- EDe acordo com a norma citada, o embargo e a interdição são medidas punitivas de urgência previstas pela convecção n.º 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em seu artigo 13, sendo o Brasil um país signatário.