Questão de Direito Tributário — Repartição das Receitas Tributárias — COTEC 2024
Direito TributárioRepartição das Receitas Tributárias
- Código
- qg114538
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Pirapora - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Nível Superior - Fiscal Tributário/Contabilidade
Analise as afirmativas a seguir sobre a repartição de receitas tributárias dos impostos da União, dos Estados e dos Municípios e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.( ) O produto da arrecadação do imposto de renda retido na fonte pertence aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios (Artigos 157, I, e 158, I, da Constituição de 1988).( ) Os municípios são titulares de 25% do produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme Artigo 158, IV, da Constituição de 1988.( ) Na perspectiva do federalismo fiscal, a autonomia de cada ente federado é garantida mediante a atribuição de competência tributária própria, como uma fonte independente e regular de recursos (receitas próprias).( ) Em relação ao Imposto de Renda (IR) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), dos 48% do produto da arrecadação desses tributos pela União, 22,5% são destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que são distribuídos aos municípios, observados alguns critérios da legislação, e constituem a principal fonte de arrecadação da maioria dos municípios do Brasil.Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, levando em conta as afirmativas de cima para baixo.
- AF, V, V, V.
- BV, F, V, V.
- CF, V, F, V.
- DV, V, V, F.
- EV, V, V, V.