Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — COTEC 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg114577
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Pirapora - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
- AO mandado de segurança é cabível para anular direito de herança indevidamente exercido.
- BO mandado de segurança, como ação constitucional, não substitui a ação popular.
- CO mandado de segurança pode ser usado como forma de prevenir lesão ao meio ambiente.
- DO mandado de segurança possui prazo prescricional de 60 (sessenta) dias.
- EO mandado de segurança pode ser usado repressivamente contra lesão ao meio ambiente.