Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — COTEC 2024
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qg114581
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Pirapora - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
São consideradas normas constitucionais internas com correspondência a normas inseridas na “Declaração Universal de Direitos Humanos”:
- AA liberdade de expressão e o direito à irredutibilidade do salário, salvo disposição em contrário em acordo coletivo.
- BO direito ao devido processo legal e à livre associação profissional ou sindical, observadas as diretrizes legais.
- CO direito a habeas-corpus e o direito de licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário.
- DA igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres, e proteção contra tratamento cruel ou desumano.
- EO direito ao imediato relaxamento da prisão ilegal, por parte da autoridade competente, e o direito à proteção do mercado de trabalho para as mulheres.