Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — COTEC 2024
MedicinaLegislação Profissional do Médico
- Código
- qg114679
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Pirapora - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico do Trabalho
Considere as afirmativas a seguir sobre o atestado médico e a Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) n.º 1.658/2002, e marque a alternativa CORRETA.
- AOs médicos somente podem fornecer atestados com o diagnóstico codificado (CID), mesmo com solicitação do próprio paciente ou de seu representante legal para que não o faça.
- BApenas aos médicos, no estrito âmbito de sua profissão, é facultada a prerrogativa de fornecimento de atestado de afastamento do trabalho.
- CO atestado médico é parte integrante do ato médico, sendo o seu fornecimento direito alienável do paciente, não podendo importar em qualquer majoração de honorários.
- DO atestado solicitado para fins de perícia médica deve conter: o diagnóstico; a conduta terapêutica; o tempo de repouso estimado; a decisão do benefício previdenciário: aposentadoria, invalidez definitiva ou readaptação.
- EAos médicos é obrigatória a exigência da prova de identidade para os interessados em obter atestados de qualquer natureza envolvendo assuntos de saúde ou doença.