Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — COTEC 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg115050
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Varzelândia - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
A Lei Federal n.º 8142/1990 “dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.” A referida legislação, em seu Art. 4°, afirma que, para receberem os recursos, os municípios, os estados e o Distrito Federal devem atender a alguns pré-requisitos. Um dos requisitos é possuir um
- AConselho Gestor, com composição de assessores.
- BConselho Local, com custeio para assessores.
- CConselho de Saúde, com composição paritária.
- DConselho de Saúde, com remuneração de R$ 4.237,00 para cada conselheiro.
- EConselho Gestor, com remuneração de R$ 4.237,00 para cada conselheiro.