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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Processo de Execução — COTEC 2024

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de Execução
Código
qg115054
Banca
COTEC
Órgão
Prefeitura de Virgem da Lapa - MG
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado Assistencialista
No que se refere ao processo de execução, lecionado no Código de Processo Civil vigente, é CORRETO afirmar:
  1. AO juiz pode, exclusivamente de ofício, determinar as medidas necessárias ao cumprimento da ordem de entrega de documentos e dados.
  2. BO exequente tem o direito de desistir apenas de toda a execução, não sendo permitido desistir de apenas alguma medida executiva.
  3. CAo exequente é vedado cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes quando o executado for o mesmo, e ainda que para todas elas sejam competentes o mesmo juízo e idêntico o procedimento.
  4. DO juiz pode, em qualquer momento do processo, advertir o executado de que seu procedimento constitui ato atentatório à dignidade da justiça.
  5. EO instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal é considerado título executivo judicial.
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GabaritoD — O juiz pode, em qualquer momento do processo, advertir o executado de que seu procedimento constitui ato atentatório à dignidade da justiça.

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