Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — COTEC 2024
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg115055
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Virgem da Lapa - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Assistencialista
Sobre a Administração Pública na Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar:
- AAs funções de confiança, exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo e não efetivos, e os cargos em comissão, exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
- BO aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos é convocado, com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego na carreira, durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação.
- CA investidura em cargo, emprego público e cargo em comissão depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.
- DO prazo de validade do concurso público será de até dois anos, improrrogável.
- EAo servidor público civil é garantido o direito à associação sindical, se autorizado por sua chefia imediata.