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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — COTEC 2024

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qg115056
Banca
COTEC
Órgão
Prefeitura de Virgem da Lapa - MG
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado Assistencialista
A Constituição Federal de 1988 considera que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Marque a alternativa CORRETA em relação à seguridade social:
  1. AA universalidade da cobertura e do atendimento, irredutibilidade do valor dos benefícios e seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços são alguns dos objetivos da seguridade social.
  2. BA seguridade social é financiada exclusivamente por empresas privadas, de forma direta e indireta, nos termos da legislação brasileira.
  3. CO benefício ou o serviço destinado à seguridade social pode ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
  4. DAs entidades beneficentes de assistência social, ainda que atendam às exigências legais, não são isentas de contribuição para a seguridade social.
  5. EA gestão da seguridade social é tripartite, ou seja, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, e do Governo nos órgãos colegiados.
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GabaritoA — A universalidade da cobertura e do atendimento, irredutibilidade do valor dos benefícios e seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços são alguns dos objetivos da seguridade social.

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