Questão de Direito Civil — Parte Geral — COTEC 2024
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg115062
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Virgem da Lapa - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Assistencialista
O Código Civil apresenta a figura do negócio jurídico, sendo CORRETO afirmar que:
- AO negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado é nulo, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.
- BA incapacidade absoluta de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
- CO representante é obrigado a provar às pessoas, com quem tratar em nome do representado, a sua qualidade e a extensão de seus poderes, sob pena de, não o fazendo, responder pelos atos que a estes excederem.
- DO silêncio não importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
- EA impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.