Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — COTEC 2024
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg115068
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Virgem da Lapa - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social/Educação
Com base na Lei n.º 13.146, aprovada em 6 de julho de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, considere as afirmativas a seguir:I- A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.II- Em se tratando de deficiências comprovadas, é possível que o juiz estabeleça o direito à curatela, para quem dela demandar, compartilhada a mais de uma pessoa.III- Existem restrições legais para o exercício do direito à convivência familiar e comunitária, considerando as limitações das pessoas com deficiências.IV- Pessoas com impedimento de curto prazo, caracterizadas como deficientes, poderão requer direitos e benefícios sociais como o de prestação continuada.V- De caráter opcional, um cordão de fitas com desenhos de girassóis tornou-se um símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, tais como o Autismo e o Alzheimer.VI- Algumas barreiras são identificadas como verdadeiros obstáculos para as pessoas com deficiências, tais como as atitudinais, urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e as tecnológicas.Após a análise das afirmativas apresentadas, marque a alternativa CORRETA:
- ASomente II, III e VI estão coerentes com a lei citada.
- BSomente IV e V são verdadeiras.
- CSomente IV e V estão de acordo com as previsões legais.
- DIII e IV são as únicas que apresentam distorções em relação às previsões legais.
- EIII, IV e V são verdadeiras e I está incorreta.