Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Atos Processuais — COTEC 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos Processuais
- Código
- qg115212
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Várzea da Palma - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado CREAS
Leia o trecho a seguir para responder à questão:“O processo tem um perfil necessariamente cronológico – não sendo instantâneo, tem inevitavelmente de consumir tempo para que seja capaz de prestar tutela jurisdicional. O estado ideal de coisas que deve ser alcançado de acordo com o direito fundamental à tutela tempestiva – isto é, prestada em prazo razoável – é o de que o processo consuma apenas o tempo absolutamente necessário para tanto (tempo fisiológico), não incorrendo em dilações indevidas no seu curso (tempo patológico).”MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de processo civil: tutela dos direitos mediante procedimento comum. Volume 2. 6 ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito aos prazos processuais:
- AInterrompe-se os prazos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover a autocomposição, incumbindo aos tribunais especificar, com antecedência, a duração dos trabalhos.
- BA parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, sendo permitida tal renúncia de forma expressa e tácita.
- CO juiz proferirá os despachos no prazo de 5 (cinco) dias, as decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias, e as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias.
- DQuando a citação ou a intimação se der por oficial de justiça, a contagem do prazo processual inicia-se na data da notificação ou ciência do mandado cumprido.
- EDecorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, sendo obrigatória a declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa.