Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — COTEC 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg115420
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Várzea da Palma - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor I
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), analise as afirmações a seguir:I - Os direitos enunciados nesta lei aplicam-se apenas a crianças e adolescentes com deficiência, condição econômica desfavorável e outras condições de vulnerabilidade.II - É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, entre outros.III - Segundo o estatuto, apesar de não incentivada, a violência contra crianças e adolescentes não é punida pela lei quando se refere a práticas educacionais e corretivas.IV - Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.V - A criança e o adolescente possuem todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, a fim de lhes proporcionar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
- AI, III e IV, apenas.
- BI, IV e V, apenas
- CII, IV e V, apenas.
- DII, III e V, apenas.
- EII e V, apenas.