Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — COTEC 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg115485
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Várzea da Palma - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
Qual é o principal objetivo da Lei n.º 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde?
- AEstabelecer diretrizes para a realização de pesquisa em saúde, visando ao desenvolvimento de novas tecnologias médicas.
- BDefinir as responsabilidades dos profissionais de saúde em relação à prestação de cuidados médicos na rede pública.
- CGarantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, em todo o território nacional.
- DRegulamentar a formação acadêmica e a atuação profissional dos técnicos de enfermagem no Brasil.
- EPromover a privatização dos serviços de saúde, visando melhorar a eficiência e reduzir os custos para o governo.