Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — COTEC 2024
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qg115507
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Várzea da Palma - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Segurança do Trabalho
Desde a sua publicação, a NR 05 passou por duas amplas revisões e oito alterações pontuais, as quais, em sua maioria, almejavam promover atualizações que definem o dimensionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) nos quadros da norma. Acerca da constituição e estruturação da CIPA, é CORRETO afirmar que:
- AOs representantes da organização da CIPA, titulares e suplentes, são eleitos em escrutínio secreto pelos membros dos SESMT ou pela diretoria da própria organização.
- BA dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato, é vedada.
- CO presidente da CIPA é designado pelo sindicato da categoria predominante na organização, através de convenção coletiva de trabalho (CCT) ou acordo coletivo de trabalho (ACT).
- DA organização deve indicar os representantes dos empregados, titulares e suplentes, caso o processo eleitoral obtenha participação inferior a 50% dos funcionários do estabelecimento.
- EO microempreendedor individual (MEI) deve indicar o representante da CIPA, quando não se enquadrar no dimensionamento proposto pela norma e não for atendido pelos SESMT.