Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — COTEC 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg115565
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Japonvar - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, estabelece direitos e garantias para crianças e adolescentes no Brasil. Com base nas disposições do ECA, analise as alternativas.I- O ECA prevê a criação de Conselhos Tutelares em cada município, com a função de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes.II- O ECA assegura o direito à educação, mas não aborda o acesso à saúde e ao lazer como direitos fundamentais das crianças e adolescentes.III- O ECA estabelece que as crianças e adolescentes têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento das suas potencialidades e à preparação para o exercício da cidadania.Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)
- AI e II, apenas.
- BI, II e III.
- CI e III, apenas.
- DI, apenas.
- EIII, apenas.