Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — COTEC 2024
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg115699
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Limeira do Oeste - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com as legislações brasileiras vigentes, o que se pode afirmar sobre as competências estatais pela oferta de programas de educação infantil e ensino fundamental?
- AA atuação dos Estados restringe-se à oferta do ensino médio e profissionalizante, considerando as demandas, os indicativos do censo superior de educação e as taxas de evasão/retenção dos estudantes.
- BOs municípios atuam somente na educação infantil.
- CO Distrito Federal atua somente no ensino fundamental.
- DOs municípios atuam, prioritariamente, no ensino fundamental e na educação infantil.
- EA oferta da educação infantil, dos ensinos fundamental e médio é de responsabilidade exclusiva dos Estados como entes federativos.