Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — CPCON 2024
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg115763
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Araruna - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Social
O Estatuto da Pessoa com Deficiência garante prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, assegurando que nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos reservem-se no mínimo:
- A7% (sete por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.
- B5% (cinco por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.
- C3% (três por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.
- D10% (dez por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.
- E15% (quinze por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.