Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — CPCON 2024
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg115771
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Araruna - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Social
A proteção à pessoa idosa vincula-se a uma série de medidas, dentre as quais se inclui o acesso à alimentação, direito previsto pelo Estatuto da Pessoa Idosa nos seguintes termos:
- ADiante da insuficiência de recursos para assegurar a alimentação, a pessoa idosa deve recorrer à política da previdência.
- BSe a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, a prestação de alimentos deve ser solidária e prestada pela sociedade civil.
- CA obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.
- DAos (Às) irmãos(ãs) e, na ausência destes(as), aos filhos e netos compete a responsabilidade por assegurar a alimentação da pessoa idosa.
- EO Benefício de Prestação Continuada será garantido, na forma de cestas básicas, a todas as pessoas idosas que comprovem insuficiência financeira para prover sua segurança alimentar.