Questão de Serviço Social — Políticas Sociais — CPCON 2024
Serviço SocialPolíticas Sociais
- Código
- qg115794
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Araruna - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A concepção de Seguridade Social no Brasil é assumida na Constituição Federal de 1988, atendendo às históricas reivindicações das classes trabalhadoras. Está inserida no capítulo “Da Ordem Social” e é composta pelo tripé: Saúde, Assistência Social e Previdência Social (CRESS-RJ, 2005). Sobre a Seguridade Social inscrita na Constituição de 1988, marque a alternativa CORRETA.
- AO produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante o pagamento do valor fixo de 10% do valor do salário mínimo vigente.
- BNenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
- CA descentralização político-administrativa é uma diretriz inserida apenas na política de saúde.
- DA promoção da integração ao mercado de trabalho é um dos objetivos da política da Previdência Social.
- EPara fins de aposentadoria no regime geral de previdência social, o requisito de idade de 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, observado tempo mínimo de contribuição, será reduzido em 10 (dez) anos para o professor que comprove tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.