Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CPCON 2024
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qg115837
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Araruna - PB
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal
A execução da despesa orçamentária pública transcorre em três estágios, conforme previsto na Lei nº 4.320/1964. Dentre as alternativas a seguir, assinale apenas aquela que contenha os estágios de execução da despesa pública.
ANota de empenho, pagamento e restos a pagar.
BFixação, nota de empenho e pagamento.
CEmpenho, liquidação e restos a pagar.
DEmpenho, liquidação e pagamento.
EFixação, empenho e liquidação.
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GabaritoD — Empenho, liquidação e pagamento.
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Estágios de execução da despesa pública (Lei nº 4.320/1964)
Gabarito: letra D. A execução da despesa orçamentária pública transcorre em três estágios: empenho, liquidação e pagamento, conforme previsto na Lei nº 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). A alternativa D é a única que traz exatamente essa sequência, sem incluir etapas de planejamento (fixação) ou figuras extraorçamentárias (restos a pagar).
A banca testa o conhecimento da diferenciação entre as etapas de planejamento e execução da despesa. A fixação pertence ao planejamento (autorização legislativa), enquanto a execução compreende apenas empenho, liquidação e pagamento, nessa ordem. É vedada a inversão de qualquer estágio.
Estágio de Execução
Descrição
Base Legal
Empenho
Cria a obrigação de pagar; ato que reserva dotação orçamentária para despesa
Lei nº 4.320/1964, arts. 58-60
Liquidação
Verifica o direito do credor e a entrega do bem/serviço
Lei nº 4.320/1964, art. 62
Pagamento
Extingue a obrigação; efetiva saída financeira
Lei nº 4.320/1964, art. 63
1Empenho
2Liquidação
3Pagamento
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Alternativa A — ❌ Incorreta
"Nota de empenho, pagamento e restos a pagar." A nota de empenho é o documento formal do empenho, não um estágio autônomo. Restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas até o fim do exercício, classificadas como despesas extraorçamentárias, e não um estágio da execução. O estágio correto é empenho, não "nota de empenho".
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Fixação, nota de empenho e pagamento." A fixação é etapa de planejamento (constante da LOA), não de execução. Novamente, nota de empenho é documento, não estágio. Falta o estágio da liquidação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Empenho, liquidação e restos a pagar." Embora empenho e liquidação estejam corretos, restos a pagar não é um estágio. Os restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas, cujo pagamento ocorre em exercício seguinte, mas a execução se encerra com o pagamento.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Empenho, liquidação e pagamento." Sequência exata dos três estágios de execução da despesa pública, conforme a Lei nº 4.320/1964 (arts. 58 a 63) e o MCASP. O empenho cria a obrigação de pagar, a liquidação verifica o direito do credor, e o pagamento extingue a obrigação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Fixação, empenho e liquidação." Inclui fixação (planejamento) e omite o pagamento, que é o terceiro estágio da execução.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar os estágios de execução, pense no ciclo: Empenho → Liquidação → Pagamento (ELP). A fixação é prévia (planejamento) e não integra a execução. Restos a pagar são consequência, não estágio.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)