Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CPCON 2024
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qg115841
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Araruna - PB
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal
De acordo com a Lei nº 4.320/64 sobre a classificação dos créditos adicionais, avalie as proposições a seguir:I- Os créditos suplementares são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.II- Os créditos suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária.III- Os créditos extraordinários são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.IV- Os créditos extraordinários são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.É CORRETO o que se afirma apenas em:
AII e IV
BI, II e IV
CIII e IV.
DI e IV.
EI e II.
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GabaritoA — II e IV
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Classificação dos créditos adicionais na Lei nº 4.320/64
Gabarito: letra A (apenas II e IV). A Lei nº 4.320/64, em seu art. 41, define que os créditos suplementares são destinados a reforço de dotação orçamentária (II) e os extraordinários, a despesas urgentes e imprevistas em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública (IV). Já os créditos especiais é que são destinados a despesas sem dotação específica – por isso as afirmativas I e III estão erradas.
Crédito Adicional (Art. 41, Lei 4.320/64)
Finalidade
Situação/Exemplo
Suplementar
Reforço de dotação orçamentária já existente
Dotação insuficiente para despesa prevista
Especial
Despesa para a qual não há dotação orçamentária específica
Novo programa ou projeto não previsto na LOA
Extraordinário
Despesas urgentes e imprevistas (guerra, comoção intestina, calamidade pública)
Enchente, pandemia, conflito armado
Créditos adicionais (art. 41): Suplementares (Reforço de dotação); Especiais (Despesas sem dotação específica); Extraordinários (Despesas urgentes e imprevistas, Guerra, comoção intestina, calamidade)
Item I — ❌ Incorreto
Afirma que créditos suplementares são para despesas sem dotação orçamentária específica. Na verdade, o art. 41, II, da Lei 4.320/64 atribui essa finalidade aos créditos especiais. Os suplementares, conforme o inciso I, são "destinados a refôrço de dotação orçamentária".
Art. 41Lei-4320
Art. 41 — Os créditos adicionais classificam-se em:
I — suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;
II — especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
III — extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Item II — ✅ Correto
Coincide exatamente com a definição legal do art. 41, I: créditos suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária.
Item III — ❌ Incorreto
Afirma que créditos extraordinários são para despesas sem dotação específica. Esse é o conceito de créditos especiais (art. 41, II). Os extraordinários, pelo art. 41, III, são para despesas urgentes e imprevistas nas situações excepcionais ali listadas.
Item IV — ✅ Correto
Reproduz fielmente o art. 41, III: créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Conclusão: estão corretos apenas os itens II e IV, o que corresponde à alternativa A.
NÃO CAIA NESSA!
Para não confundir, lembre-se da "função" de cada crédito: Suplementar SUPLEMENTA (reforça) dotação existente; Especial atende despesa SEM dotação; Extraordinário é para situações EXTRAordinárias (urgência/imprevisto). Associe a primeira letra: S = Suplementar (reforço), E = Especial (sem dotação), X = Extraordinário (exceção/urgência).
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)