Demonstrações Contábeis (Lei nº 6.404/1976)
Gabarito: letra C — todos os itens estão corretos (I, II e III). A Lei das S/A exige que as demonstrações financeiras sejam apresentadas de forma comparativa com o exercício anterior (item I), sejam assinadas por administradores e contabilistas (item II, com previsão expressa no art. 177, §4º) e sejam complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos para esclarecer a situação patrimonial e os resultados (item III).
A banca testa o conhecimento de três requisitos formais básicos das demonstrações financeiras previstos na Lei nº 6.404/1976 e na legislação complementar. Vamos analisar cada proposição com base no texto legal.
Requisito | Previsão legal | Correto? |
|---|
I – Valores comparativos do exercício anterior | Art. 176, §1º (Lei 6.404/76) + CPC 26 (R1) | ✅ |
II – Assinatura por administradores e contabilistas | Art. 177, §4º (Lei 6.404/76) | ✅ |
III – Notas explicativas e quadros analíticos | Art. 176, §5º e art. 177, §1º (Lei 6.404/76) + CPC 26 (R1) | ✅ |
Item I — ✅ Correto
A afirmativa reproduz o princípio da comparabilidade: as demonstrações de cada exercício devem trazer os valores correspondentes do exercício anterior. Essa exigência decorre do art. 176, §1º da Lei nº 6.404/1976 (não transcrito no contexto, mas é regra pacífica). A legislação complementar, como o CPC 26 (R1), item 3.20, também determina a apresentação de valores comparativos.
Item II — ✅ Correto
A redação é literal do §4º do art. 177 da Lei nº 6.404/1976:
Art. 177, §4Lei-6404
Art. 177, §4º — "As demonstrações financeiras serão assinadas pelos administradores e por contabilistas legalmente habilitados."
Portanto, a afirmativa está em total conformidade com a lei.
Item III — ✅ Correto
A necessidade de notas explicativas e quadros analíticos complementares está prevista no art. 176, §5º e no art. 177, §1º da Lei nº 6.404/1976 (não transcritos, mas é conteúdo consolidado). O CPC 26 (R1), item 3.17, também estabelece que as notas explicativas fazem parte do conjunto completo das demonstrações contábeis e devem esclarecer a situação patrimonial e os resultados.
Conclusão: Todos os três itens estão corretos, portanto a alternativa que os reúne é a letra C.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Gabarito: letra C.