Questão de Serviço Social — Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua — CPCON 2024
Serviço SocialServiço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua
- Código
- qg115898
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Araruna - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social
A questão racial no Brasil é uma particularidade da nossa questão social, uma vez que o sistema escravista colonial construiu os alicerces das desigualdades de classe, raça e de gênero que se perpetuam até hoje em nosso país, implicando historicamente a estigmatização e discriminação racial, bem como medidas de impedimento do acesso aos direitos civis e sociais. Assim, o Estatuto da Igualdade Racial - Lei nº 12.288/2010 - considera as ações afirmativas asseguradas às pessoas negras como:
- Aprogramas e medidas especiais adotados unicamente pelas elites da sociedade brasileira para combater as desigualdades de classe e raça contemporâneas.
- Bprogramas e medidas especiais adotados pelo Estado, a exemplo da Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012), aprovada para o acesso das pessoas negras às universidades federais, às instituições federais de ensino técnico de nível médio e aos benefícios da Assistência Social.
- Cprogramas e medidas especiais adotados pelo Estado para prestigiar a população negra em detrimento dos outros grupos populacionais.
- Dprogramas e medidas especiais adotados exclusivamente por iniciativas do setor privado para o cumprimento de regras trabalhistas.
- Eprogramas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.