Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Araruna (Paraíba) — CPCON 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Araruna (Paraíba)
- Código
- qg115956
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Araruna - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Analise as seguintes informações sobre o servidor fiscal à luz do Código Tributário Municipal de Araruna:I- O servidor fiscal se fará conhecer mediante apresentação de carteira de identidade funcional expedida pela Secretaria Municipal de Finanças e autenticada pela Secretaria da Receita Federal.II- O servidor fiscal autuante, no caso de impedimento legal, poderá ser substituído por outro servidor fiscal, a fim de evitar retardamento no curso do processo.III- Aos servidores fiscais responsáveis pela fiscalização dos tributos e rendas municipais cabe ministrar aos contribuintes em geral os esclarecimentos sobre a inteligência de leis e regulamentos fiscais.É CORRETO o que se afirma apenas em:
- AII e III.
- BI e II.
- CI e III.
- DI.
- EIII.