Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Barra de Santana (Paraíba) — CPCON 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Barra de Santana (Paraíba)
- Código
- qg116445
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Barra de Santana - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Municipal de Tributos
De acordo com o Código Tributário Municipal de Barra de Santana, analise os itens a seguir sobre imunidades e isenções tributárias.I- São isentos do imposto predial o imóvel residencial de servidor público municipal, desde que outro não possua.II- São isentas do imposto sobre serviços as federações, associações e clubes desportivos devidamente legalizados, em relação aos jogos de futebol e outras atividades esportivas realizadas sob a responsabilidade direta dessas entidades.III- São isentas do imposto predial as edificações construídas nas favelas urbanizadas ou não.IV- A concessão de isenções apoiar-se-á sempre em razões de ordem pública ou de interesse do município, não podendo ter caráter pessoal, de favor ou privilégio.V- São imunes o patrimônio, a renda ou serviços de partidos políticos e de instituições de publicidade.É CORRETO o que se afirma apenas em:
- AII, III e IV.
- BI, II e V.
- CI, III e V.
- DI, II e III.
- EIV e V.