Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CPCON 2024
Direito Constitucional›Princípios Fundamentais da República
Código
qg116446
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Barra de Santana - PB
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Municipal de Tributos
A República Federativa do Brasil é sustentada por alguns princípios fundamentais. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta objetivo fundamental constituído pela Carta Magna de 1988.
AConstruir uma sociedade livre, justa e plural.
BErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
CPromover o bem de todos, observando os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
DGarantir o desenvolvimento regional.
EDefender a paz e a solução pacífica de conflitos.
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GabaritoB — Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil
Gabarito: letra B. A alternativa B transcreve literalmente o inciso III do art. 3º da Constituição Federal, que elenca os objetivos fundamentais da República. Todas as demais alternativas ou se referem a outros dispositivos (art. 1º, art. 4º) ou alteram o texto original.
Art. 3CF/88
Art. 3º — Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I — construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II — garantir o desenvolvimento nacional;
III — erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV — promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O art. 3º, I, determina construir uma sociedade livre, justa e solidária, e não "plural". O termo "pluralismo político" é um dos fundamentos da República (art. 1º, V). A banca trocou o adjetivo, misturando objetivos com fundamentos.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o inciso III do art. 3º: "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais". É um dos objetivos fundamentais da República.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O art. 3º, IV, diz "promover o bem de todos, sem preconceitos...". A menção aos "valores sociais do trabalho e da livre iniciativa" pertence ao art. 1º, IV (fundamentos). A alternativa mescla dispositivos distintos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O art. 3º, II, fala em "garantir o desenvolvimento nacional", não regional. A redução das desigualdades regionais consta no inciso III, mas como parte de um conjunto (pobreza e marginalização). A alternativa é imprecisa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Defender a paz e a solução pacífica de conflitos" são princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (art. 4º, VI e VII), não objetivos fundamentais.
NÃO CAIA NESSA!
Para não confundir, decore os mnemônicos: SO-CI-DI-VA-PLU (fundamentos, art. 1º) e CON-GA-ERRA-PRO (objetivos, art. 3º). Os princípios internacionais (art. 4º) são lembrados pela sigla IND-PRE-AUT-NÃO-IGUA-DEF-SOL-REP-COO-CON (iniciais).
Gabarito: letra B (objetivo fundamental: erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais).